“O Direito à autodeterminação das pessoas com deficiência”
Prémio José C. Pinto Viana
Concurso de Ensaios
Foi lançado, no passado dia 20 de outubro de 2014, no âmbito das comemorações do Dia Nacional da Paralisia Cerebral, a primeira edição do concurso de ensaios sobre “O Direito à autodeterminação das pessoas com deficiência”, organizado pela Associação do Porto de Paralisia Cerebral (APPC) e com supervisão científica da Faculdade de Direito da Universidade do Porto (FDUP).
O concurso, cuja primeira edição se inscreve no quadro da celebração dos 40 anos da APPC, visa realçar a importância do acervo de direitos garantidos pela Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência das Nações Unidas, contribuindo, assim, quer para a sensibilização para a liberdade e integridade das pessoas com deficiência vertidas na respetiva autodeterminação, que cabe a um Estado de Direito Democrático proteger, quer para a abordagem científica do tema como pressuposto da adoção de políticas públicas sustentadas.
O ensaio graduado em primeiro lugar receberá o Prémio José C. Pinto Viana, no valor de cinco mil euros, sendo ainda objeto de publicação na Revista da FDUP. O júri poderá ainda decidir atribuir menções honrosas.
O concurso está aberto à participação de estudantes do 2.º e 3.º ciclos de qualquer universidade portuguesa.
regulamento
destinatários:
O concurso está aberto à participação de estudantes do 2.º e 3.º ciclos de qualquer universidade portuguesa.
formato e envio:
Os ensaios em formato electrónico terão que ser submetidas para o endereço concursopintoviana@appc.pt unicamente em formato Word (doc).
até 31 de maio de 2015.