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I Encontro Nacional de Centro de Recursos para a Inclusão

Reflexão: passado. presente. que futuro?

No passado dia 8 de maio, decorreu o I Encontro Nacional de Centros de Recursos para a Inclusão (CRI), organizado pela Associação do Porto de Paralisia Cerebral (APPC), no Espaço Atmosfera M  do Montepio Geral, no Porto.
Estiveram presentes 34 destes Centros de Recursos para a Inclusão, com 99 participantes (fisioterapeutas, psicólogos, terapeutas da fala, terapeutas ocupacionais, psicomotricistas, coordenadores de serviço, direção técnica, técnicos de acompanhamento de planos individuais de transição e técnicos superiores de educação). O Encontro organizou-se em torno de 6 conversas temáticas, cada uma com respetivo moderador. Estiveram ainda presentes os membros da Comissão de Acompanhamento dos CRI do Ministério da Educação, a Senhora Presidente da Direção da Federação das Associações de Paralisia Cerebral, o Senhor Presidente da Direção da Associação de Paralisia Cerebral do Porto, a Senhora Deputada Coordenadora do Grupo de Trabalho da Educação Especial da Assembleia da República, o Senhor Subdiretor da Direção Geral da Educação e o Senhor Diretor da Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares.

Este Encontro surgiu da urgente necessidade duma análise partilhada entre todas entidades, que em Portugal possuem Centro de Recursos para a Inclusão e que, em parceria com os Agrupamentos de Escola , desde 2009/10 procuram construir uma educação inclusiva.
Foi portanto um dia marcante no que respeita ao conhecimento de metodologias de intervenção e boas práticas de todos, com o intuito de alcançar uniformidade ao nível do modus operandi, antecipando ações e desafios futuros.
Neste Encontro foram apresentados os resultados do estudo “Avaliação das Políticas Públicas – Inclusão de Alunos com NEE: O caso dos Centros de Recursos para a Inclusão”, promovido pela Direção-Geral da Educação (DGE). Seguiram-se, em simultâneo, seis ciclos de conversas versando os seguintes temas: “Avaliação centrada no contexto”, “Como desenhar objetivos?”, “Transição para a vida pós escolar”, “Regulamentação dos CRI”, “Intervenção em Currículos Específicos Individuais” e “Intervenção nos Processos de Adequação Curricular”. Cada uma destas conversas , dinamizadas por um moderador convidado para o efeito pelo reconhecimento do trabalho desenvolvido na área, tiveram  cerca de 15 participantes, que representaram diferentes áreas técnicas e instituições. Em simultâneo, decorreu, ainda, uma reunião  da Comissão de Acompanhamento dos CRI, com o objetivo de discutir questões político-financeiras e legislativas. No encerramento do Encontro foram partilhadas com todos os participantes do Encontro Nacional, as principais conclusões de cada conversa.
Foi evidenciada a grande variabilidade de práticas entre os diferentes técnicos e instituições, a qual parece estar relacionada com diferenças no funcionamento: conteúdos das parcerias, vínculos contratuais dos profissionais, data de inicio da intervenção, metodologias de avaliação, concetualização em torno da Inclusão, etc.
As conclusões permitiram identificar a necessidade comum de se uniformizar práticas e procedimentos, sentindo-se a carência de regulamentação específica proveniente dos órgãos decisores bem como a urgência de ações de formação e de investigação na intervenção em contexto escolar, que ajudem a orientar a intervenção. Ficou o compromisso de serem disseminadas as conclusões de cada conversa, espelhando as boas práticas comuns aos diferentes CRI, bem como recomendações para o futuro.

Também a  Comissão de Acompanhamento dos CRI do Ministério da Educação, composta por membros da DGE, da DGEstE e representantes das Federações (FAPPC, FENACERCI, HUMANITAS, etc) partilharam as conclusões da sua reunião, através do Sr. Subdiretor da DGE, Dr. Pedro Cunha. Este transmitiu aos presentes, que o ênfase no próximo ano letivo será na  garantia que os apoios dos CRI estejam estabelecidos ao  longo do ano letivo e desde o primeiro dia de aulas; declarou a intenção de mudar o modelo de financiamento, em função de um rácio pré-definido, com critérios de majoração e minoração, de forma a permitir a distribuição local, numa lógica plurianual; ainda uma vontade de melhorar o modelo de parceria entre os CRI e os Agrupamentos de Escola, através da definição de referenciais comuns. Salientou que para este efeito se espera que em muito contribua o manual de apoio à prática, encomendado ao Centro de Reabilitação Profissional de Gaia, tendo sido, para esse efeito, solicitados os contributos de todos os CRI; e ainda, a intenção clara de manter o foco na monitorização e na avaliação dos CRI. Finalmente, foi identificada a necessidade de continuidade de iniciativas similares, pela reconhecida  importância que este Encontro assumiu na promoção da discussão em torno de uma problemática que afeta alunos, famílias, docentes, escolas, instituições e profissionais e a vontade de que os CRI sejam um projeto de continuidade, com mais consistência e estabilidade. Neste sentido, foi proposta a realização de novos Encontros com objetivos similares, que venham dar continuidade ao trabalho já iniciado e onde possam estar também as famílias e os professores, numa lógica de partilha entre todos os intervenientes na Educação Inclusiva. Este foi também o desejo da generalidade dos presentes.

 

 

 

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